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EDITAL CONSELHO TUTELAR 2019 - EDITAL

Publicado em 08/04/2019 às 16:50 - Atualizado em 09/04/2019 às 08:46

Edital n. 001/2019/CMDCA

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de SALTINHO SC.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SALTINHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal nº 963/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Saltinho, SC, e dá outras providências.