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Normas

  • Publicada em: 13 out 2021

    Decreto Executivo 4651/2021

    Ementa: Dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, e da Outras Providências....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4643/2021

    Ementa: Dispõe sobre a Ampliação do Limite Máximo de Horas Extras, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4644/2021

    Ementa: CANCELA OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM NOME DE AGROVETERINARIA VIERIA & VIEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4645/2021

    Ementa: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4646/2021

    Ementa: Dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da Outras Providências....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4647/2021

    Ementa: Dispõem sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da Outras Providências....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Decreto Executivo 4648/2021

    Ementa: Dispõe sobre a Ampliação do Limite Máximo de Horas Extras, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 20 set 2021

    Decreto Executivo 4635/2021

    Ementa: Dispõe sobre a Prorrogação da Ampliação de Carga Horária de Servidor Público Municipal, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 20 set 2021

    Decreto Executivo 4636/2021

    Ementa: Dispõe sobre a Ampliação do Limite Máximo de Horas Extras, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 20 set 2021

    Decreto Executivo 4637/2021

    Ementa: Dispõe sobre a Ampliação do Limite Máximo de Horas Extras, e dá Outras Providências....


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