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Normas

  • Publicada em: 13 jun 2022

    Lei Ordinária 1082/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 13 jun 2022

    Lei Ordinária 1081/2022

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 943 DE 14 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1079/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1080/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1075/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1076/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMPENHAR DESPESAS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1078/2022

    Ementa: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 06 jun 2022

    Lei Ordinária 1077/2022

    Ementa: “REVOGAÇÃO PARCIAL DA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURADA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE TRATA O ART. 1°, DA LEI Nº 1059/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 01 jun 2022

    Lei Ordinária 1072/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 31 mai 2022

    Lei Ordinária 1071/2022

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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