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Normas

  • Publicada em: 16 mar 2021

    Lei Ordinária 1036/2021

    Ementa: Autoriza o poder Executivo e Legislativo municipal a conceder revisão geral anual de que trata o Art. 37, inciso x da Constituição Federal do Brasil, em consonância com a orientação do TCE/SC e considerando a Lei Complementar Federal 173/2020, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1028/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de Bens Móveis à Associações de Agricultores e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1029/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis que Especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1030/2020

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saltinho para o Exercício de 2021....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1031/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1032/2020

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1033/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Lei Ordinária 1034/2020

    Ementa: ALTERA A LEI 919 DE 25 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 nov 2020

    Lei Ordinária 1027/2020

    Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso de bens moveis á policia militar do estado de santa catarina. e de outras providencias. ...


  • Publicada em: 22 out 2020

    Lei Ordinária 1010/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para o município, alienar bens móveis que especifica e dá outras providências....


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