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Normas

  • Publicada em: 26 fev 2021

    Lei Complementar 110/2020

    Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Saltinho-REFIS Saltinho, e dá outras providencias...


  • Publicada em: 26 fev 2021

    Lei Complementar 111/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 14 fev 2020

    Lei Complementar 109/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 mai 2019

    Lei Complementar 108/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CAMARÂ MUNICIPAL DE SALTINHO/SC....


  • Publicada em: 10 abr 2018

    Lei Complementar 038/2007

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA A VANTAGEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mar 2018

    Lei Complementar 105/2018

    Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.° 058/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 dez 2017

    Lei Complementar 103/2017

    Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 094/97 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 QUE INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFRM, NA LEI Nº 483/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 102/2017

    Ementa: Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público de Saltinho – SC e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 16 nov 2017

    Lei Complementar 101/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do vencimento salarial para cargo de enfermeiro Municipal de Saltinho-SC...


  • Publicada em: 11 out 2017

    Lei Complementar 100/2017

    Ementa: Acrescenta o art. 7-A na Lei Complementar n. 091/2015- Plano Diretor, para dispor sobre o uso e ocupação de zonas de prevenção permanente em áreas consolidadas e ratificada Estudo Socioambiental do Município de Saltinho, e dá outras providências....


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