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Norma publicada em 20/05/2022 - Lista completa
Normas em Destaque
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Publicada em: 15 jan 2014
Lei Ordinária 813/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E DIV...
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
940
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Emenda à Lei Orgânica
2
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Instrução Normativa
2
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Lei Complementar
70
-
Lei Ordinária
447
-
Lei Orgânica
2
-
Portaria Executiva
2505