Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 4593/2021

Publicada em: 31 mai 2021

Ementa: Dispõe Sobre Revogação de Decretos, e dá Outras Providências.


DEC 4593
[71,9 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas