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Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Local

Publicado em 05/03/2014 às 17:14 - Atualizado em 13/01/2017 às 07:47

 

Email:adm@saltinho.sc.gov.br

Telefone: (49)36560044

Horário de atendimento: De segunda á sexta-feira das 07:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00 horas

Endereço: Rua Álvaro Costa, 545-Centro

A Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Local compreende o Departamento de Serviços Urbanos – DSU.

  A Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Local, por seu titular, compete o planejamento, coordenação, supervisão e controle para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (saneamento básico, urbanismo, pavimentação, acessibilidade, transporte público, resíduos sólidos, habitação, regularização fundiária, entre outros), o planejamento urbano e a garantia do bem-estar da população, de acordo com as normas constitucionais, orgânicas e legais em vigor, especialmente o Plano Diretor, além de desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal, em especial:

               

 - organizar, executar e controlar os serviços urbanos;                     

 - promover a execução dos serviços de limpeza pública, promovendo a fiscalização, a remoção de entulhos em vias e logradouros públicos;

 - promover a execução dos serviços de iluminação pública nas vias e logradouros públicos;

 - desenvolver projetos estratégicos pertinentes ao planejamento urbano;

 - elaborar e analisar avaliações técnicas de impacto urbanístico, bem como, projetos e planos setoriais de recuperação e revitalização de áreas e vias urbanas;

 - organizar, executar e controlar as obras públicas na Cidade;

 - coordenar, executar e controlar as obras de infraestrutura do sistema viário da cidade;

 - coordenar o serviço de engenharia, projetos e fiscalização de obras do Município;

- administrar e monitorar o Plano Diretor, entre outras atividades correlatas;

- participar da elaboração e execução dos planos de saneamento básico, habitação de interesse social, regularização fundiária urbana e rural, entre outros de interesse urbanístico;

- executar e conservar obras de saneamento básico, drenagem, inclusive apoiando na implantação e melhoramento do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário; - fiscalizar os serviços delegados de abastecimento de água, coleta, destinação e depósito de lixo, bem como, os serviços próprios de esgoto sanitário;

- manter equipe itinerante para atendimento de urgências, execução de pequenos reparos, visando a adequada conservação das obras públicas e de saneamento básico e urbanismo;

 - promover ações voltadas para o desenvolvimento industrial, comercial, dos serviços, turístico e de geração de emprego e renda, organizando a política municipal de desenvolvimento econômico

- promover a divulgação dos potenciais econômicos e turísticos do Município, articuladamente com as demais unidades administrativas;

- estimular e apoiar a pequena e média empresa, as que utilizem matéria-prima local e a instalação de distritos industriais;

- apoiar e organizar feiras, exposições e outros eventos similares, para a divulgação do Município e de suas potencialidades;

 - promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;

 - promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município;

 - incluir o Município de Saltinho no roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos e culturais;

- incentivar e apoiar os empreendimentos voltados para a geração de novos empregos e renda para o Município;

                XXII - articular-se com os organismos federais e estaduais, organizações não-governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de empregos no Município;

 - promover ações voltadas para a reinserção de trabalhadores desempregados ao mercado de trabalho, mediante cursos, treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem;

 - prestar serviços à particulares de infraestrutura urbana referentes a saneamento básico e terraplenagem residencial, mediante pagamento do preço público correspondente;

- responsabilizar-se pelo zelo e guarda do patrimônio público que esteja sob sua coordenação; - desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem cometidas pelo Prefeito Municipal.